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A SADC e a integração das mulheres na política.

A SADC e a integração das mulheres na política.

A história e objectivos da SADC: génese e finalidade da criação da SADC, suas metas, objectivos e actuais membros. Os instrumentos orientadores de políticas da SADC e outros instrumentos facilitadores para o Género e Desenvolvimento na região.

 

          A SADC (comunidade para o desenvolvimento da África Austral), foi fundada em 1979. Compareceram à primeira conferência realizada em Arusha, Tanzânia, em 1979, nove países: Angola, Botsuana, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia, (os chamados países da linha de frente), Lesoto, Suazilândia, Malawi e Zimbábwe, a Namíbia associou-se em 1990.

       Em consequência das mudanças políticas ocorridas na África do Sul, este país tornou-se membro em 1994. E mais tarde, a RDC, Ilhas Seychelles, Ilhas Maurícias e Madagáscar tornaram-se países membros da SADC.

       Actualmente a SADC tem 15 países membros: África do Sul, Angola, Botsuana, RDC, Ilhas Maurícias, Ilhas Seychelles, Lesoto, Madagáscar, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, e Zimbábwe.

As línguas oficiais da SADC são: Inglês, Francês e Português.

      A SADC tem como objectivos:

  1. A promoção do desenvolvimento socioeconómico sustentável e igualitário que possa garantir o alívio da pobreza;
  2. A promoção de valores e sistemas políticos comuns e outros compartilhados por meio de instituições democráticas, legítimas e efectivas;
  3. Consolidação e manutenção da democracia, paz e segurança.

       Assinado por 11 Estados membro na XXVIIIª Cimeira da SADC realizada na África do Sul, em Agosto de 2008, o protocolo da SADC sobre o género é visto como histórico e desbravador na medida em que o empoderamento da mulher na região diz respeito.

      Este protocolo é importante porque consolida todas as importantes políticas e programas lidando com a equidade do género. O protocolo ajudará a nossa região a avançar o processo da emancipação da mulher através de políticas, leis, programas e projectos que os Estados membro têm de implementar.

     Na arena política há uma ligeira tendência para as mulheres ocuparem cargos de poder na SADC, onde a representação na legislatura foi de uma média de 17 por cento para quase 20 por cento nos últimos cinco anos e continua a crescer em direcção à meta de 30 por cento. Isto foi ultrapassado em alguns países, notavelmente na África do Sul, onde 43 por cento do Conselho de Ministros é constituído por mulheres. Todos os países da SADC ratificaram a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Contra a Mulher (CEDAW), e todos adoptaram mas poucos ratificaram o Protocolo relativo à Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos, concernente aos Direitos da Mulher em África.

 

os desafios que travam o progresso da política de paridade de

50:50.

 

        Seria razoável esperar que, em função do envolvimento de mulheres parlamentares, os resultados produzidos por políticas fossem diferentes? As razões que levam a supor que as mulheres podem actuar sob uma perspectiva diferente da de seus colegas do sexo masculino são mais práticas do que teóricas.

      Se analisarmos bem, veremos que a participação feminina na política evolui mais devagar do que previam as lideranças, primeiro porque há muita dificuldade em superar barreiras impostas pela formação educacional e pela cultura africana, e segundo porque não preparam as mulheres para as disputas políticas nem para o poder.

    O dever imposto às mulheres de se tornarem mães e esposas, fechando-lhes as portas para qualquer outro estilo de vida, como a vida política, é comparado a um recrutamento forçado.

       De maneira geral, a motivação das mulheres para ingressar na política é diferente da motivação dos homens.

       Frequentemente, em comparação com os homens, os padrões de socialização aos quais as mulheres estão expostas são diferentes, assim como suas experiências de vida. As mulheres tendem a trazer sua experiência e seu conhecimento para apoiar suas decisões políticas. Embora mudanças importantes tenham ocorrido ao longo das últimas décadas, na maioria dos países da SADC, as mulheres ainda arcam com as principais responsabilidades em relação aos cuidados com a família, incluindo crianças e idosos.

         As mulheres deixam os cargos políticos com maior frequência do que os homens em função de hostilidade dos eleitores, ou por violência directa dirigida algumas vezes à aquelas que ocupam cargos políticos (ou que tentam candidatar-se).

 

 

 

as desvantagens de não se alcançar a paridade de género nos Estados Membros da SADC.

 

 

       Se não for alcançada a paridade de género nos estados membros da SADC, a desigualdade na região será maior do que a actual.

      As necessidades, interesses e aspirações das mulheres não se farão sentir, haverá aumento da exclusão social das mulheres, aumentará a discriminação, a corrupção será maior e a qualidade de governação será menor.  

    Afectará no desenvolvimento que se verifica actualmente na região, pois não pode haver um desenvolvimento sustentável num país ou numa região sem o apoio incondicional das mulheres, sobretudo no ramo político.   

 

 

 

os benefícios da política de paridade de 50:50 quando for implementada em pleno por todos os Estados Membros.

 

 

        A igualdade de género constitui um direito humano e um dos objectivos do milénio (ODM).

      Se a política de Paridade de 50:50 for implementada em todos os estados membros do SADC, a organização não estará apenas a cumprir com os direitos humanos mas também estará a alcançar um dos objectivos do milénio. E isto será uma mais-valia para a SADC, pois as outras organizações verão a SADC como organização modelo.

         Quanto a participação das mulheres na política, a política de Paridade de 50:50 levará a uma mudança de prioridades, diminuirá a corrupção em todos os estados membros e melhorará a qualidade de governação.

         As mulheres poderão assumir importantes papéis em negociações de paz e na resolução de conflitos. Elas (mulheres) poderão contribuir para a redução de hostilidades ou mesmo conseguir o seu término na nossa região, como os problemas políticos que se vivem actualmente no Zimbábwe.  

 

 

 

recomendações sobre como os Governos, agências não-governamentais e autoridades tradicionais da SADC poderão garantir que a política de paridade de 50:50 se torne uma realidade em todos os Estados Membros.

 

        O século XXI marca um momento crucial na promoção e defesa de uma cultura de igualdade de género em África.  Enquanto o mundo se torna mais interdependente, os sistemas regionais de cooperação como a SADC, têm um papel cada vez mais importante na promoção e criação de políticas que visam uma maior e mais abrangente integração da mulher nos mais variados sectores da sociedade, incluindo na política.

      Para que a política de paridade de 50:50 se torne realidade em todos os países membros da SADC, é preciso em primeiro lugar, apostar na formação da mulher, principalmente a rural, pois ainda existem muitas mulheres que pensam que a mulher deve apenas se cingir nos afazeres domésticos. Podemos analisar também que a mulher com um nível educacional mais alto, geralmente tem mais capacidade de melhorar sua qualidade de vida e a de sua família. Por isso, o efeito da educação na vida da mulher é fundamental para a tomada de decisões sobre assuntos como: a fertilidade, maior participação na vida pública, relações de independência financeira, autonomia nas decisões pessoais, a não sujeição à violência domiciliar e outros. Neste contexto, as autoridades tradicionais devem assumir um papel fundamental na promoção de políticas de paridade 50:50.
       O ensino dos direitos das mulheres deve ser incorporados ao currículo das escolas de todos os países membros como uma disciplina chave para garantir que os alunos saem da escola sabendo não só as leis nacionais, mas também todos os instrumentos regionais e internacionais que protegem os direitos das mulheres.  
      As organizações de direitos das mulheres, devem ser apoiados para acompanhar a implementação destas políticas.    
       As mulheres devem ser encorajadas a participar nos processos políticos em todos os níveis e em carteiras que têm um papel político significativo.                   Os membros do Parlamento têm também um papel importante a desempenhar na aprovação de leis, que visam a promoção de igualdades de género.
       A media também poderia contribuir através da divulgação de informações sobre princípios de igualdade de género e seus benefícios aos cidadãos para que possam exigir a sua aplicação.  
      É bem sabido que em quase todos os países membros da SADC houve conflitos armados e que as vias de acesso a muitas localidades estão em más condições e que muitas ONG’s conseguem chegar a essas localidades. Por isso as ONG’s devem em conjunto com as autoridades tradicionais e governamentais realizar várias actividades como palestras, teatros e outras para que as populações possam saber mais sobre igualdade de género e suas vantagens para o desenvolvimento tanto local, nacional e regional.